UE publica propostas para regulamentação de produtos de construção.

Em 7 de fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho publicaram uma proposta de Regulamento que estabelece condições uniformes para a venda de produtos de construção, alterando o Regulamento (UE) 2019/1020 e revogando o Regulamento (UE) 305/2011 (COM/2022/144 final). A proposta visa substituir o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições uniformes para a venda de produtos de construção e revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho.

Em consonância com o Plano de Ação para a Economia Circular, a proposta de regulamentação abordará a sustentabilidade ambiental e a segurança dos produtos de construção.ecom a aplicação de uma ferramenta digital (o Passaporte Digital do Produto), que ajudará a reduzir o impacto global dos produtos de construção no clima e no meio ambiente, bem como a proteger a saúde e a segurança humanas.

O regulamento entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia; a sua aplicação formal terá início um mês após a sua entrada em vigor. O regulamento é vinculativo na sua totalidade e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.